No dia 23 de março, entrou em vigor a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, trazendo novos avanços para a política urbanística da cidade e complementando as diretrizes introduzidas pelo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050) em 2014.

A Lei define como os terrenos de cada zona da cidade serão ocupados, incluindo o tamanho das construções, atividades permitidas e relação entre os imóveis e os espaços públicos.

Um dos principais destaques é a organização estratégica dos territórios. As zonas foram organizadas em três diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação. Com isso, a cidade passou a ser identificada como um território articulado, que funciona de forma integrada, enfrentando as desigualdades e particularidades locais sem deixar de lado o que é necessário para o desenvolvimento estratégico da metrópole.

O novo zoneamento está disponível para download no Geosampa, o que permite que todos os cidadãos identifiquem com rapidez e facilidade a zona onde determinado lote está inserido.

Confira a íntegra da Lei n 16.402/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo