Plano Metropolitano - PDUI

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

A política urbana municipal entende as questões de caráter metropolitano como centrais à discussão em âmbito local e por isso incorporou, na revisão do marco regulatório da cidade, um conjunto de diretrizes de importância metropolitana, como a Macroárea de Estruturação Metropolitana, a Zona Rural, e outros. Ainda assim, e face aos limites de governança e planejamento da política urbana restritos ao município, a Prefeitura de São Paulo está empenhada na elaboração do Plano Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo.

O Plano Metropolitano pretende inaugurar um sistema de planejamento urbano metropolitano que se relaciona com a revisão do marco regulatório da cidade – do Plano Diretor Estratégico (PDE) à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e aos Planos Regionais das Subprefeituras – e avança na elaboração de uma estrutura de governança e fundo interfederativo, assim como em um sistema de infraestrutura de dados compartilhados entre os entes federados, para a formulação da legislação urbanística, com instrumentos e macrozoneamento em escala metropolitana, e a implementação de programas, serviços e projetos propriamente metropolitanos. Este é o escopo do PDUI – Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de São Paulo.

Obs: Em 21 de outubro de 2019 foi extinta a Emplasa, responsável pela coordenação do Plano Metropolitano. Desde então, todos os materiais e conteúdos estão s disponibilizados na Plataforma Digital da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Leia mais sobre o PDUI no Gestão Urbana

 

Veja também:

o Governança Metropolitana;
o Entidades Públicas da RMSP;
o Processo Participativo; 
o Arquivos.