62 - Os imóveis na 5ª alíquota do IPTU progressivo

Objetivo do estudo é analisar imóveis que se encontram sujeitos à aplicação das normas legais voltadas ao cumprimento da função social da propriedade

O trabalho enfoca a distribuição espacial e a situação legal dos 122 imóveis no município (correspondentes a 188 contribuintes fiscais) que compunham, até 14 de junho de 2023, a listagem elaborada por CEPEUC com sugestão de aplicação da 5ª alíquota do IPTU progressivo.

Mais do que uma apresentação de dados, o presente estudo também ilumina pontos de reflexão e de reformulação de estratégias de aplicação dos instrumentos, visando potencializar seus efeitos.

Clique aqui para acessar o estudo na íntegra