Violência contra a mulher na cidade de São Paulo

O estudo analisou os dados existentes sobre violência contra a mulher no município de São Paulo e destacou a legislação pertinente.

Este Informe aborda o tema da violência contra a mulher no município de São Paulo, assunto que ganhou grande importância e evidência nos últimos anos. A aprovação da Lei nº 11.340/2006 (BRASIL, 2006), conhecida como Lei Maria da Penha constitui marco nesse processo, por estabelecer a base jurídica para coibir a violência doméstica contra a mulher, um dos principais aspectos a ser enfrentado nessa luta por direitos e respeito. Nesse sentido, o informe trata dos principais aspectos legais desse tipo de violência e também evidencia e analisa as estatísticas existentes nos órgãos públicos, incluindo a Prefeitura Municipal de São Paulo. O texto também indica que há defasagem na coleta e tratamento de dados acerca do tema nos três âmbitos de governo - federal, estadual e municipal.

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