Apresentação

A Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019 renomeu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, anteriormente conhecida como Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. A Pasta tem por finalidade coordenar e conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.