Além da Lei 10.216/01 há uma série de normativas e portarias que definem aspectos da atual Rede de Atenção Psicossocial.
No município de SP a RAPS está presente:
- Equipamentos de Saúde e conduta por risco avaliado
- Sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)
Estrutura da Secretaria Municipal da Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde é atualmente composta por seis áreas, sendo 4 subsecretarias e outras duas instâncias (o Conselho Municipal de Saúde e o Hospital do Servidor Público Municipal). Como se pode ver pelo organograma, a Divisão de Saúde Mental está atualmente sob o guarda-chuva da Coordenadoria de Atenção Básica (CAB), Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde (SEABVS), podendo articular-se com as outras áreas que possuem sua própria governabilidade– tais como a Secretaria de Atenção Hospitalar. Além disso, os Contratos de Gestão com as parceiras de SMS estão localizados nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS).
Mais informações podem ser encontradas em:
- Organização de SMS
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria de Reestruturação: Decreto no. 59.685, de 2020