O QUE É

Altera dados em documento já emitido, desde que não implique em modificações no projeto.

 

DOCUMENTOS

1. Requerimento padronizado devidamente preenchido e assinado com identificação de seu objetivo. Acesse Aqui . Caso não conste a opção desejada ou apresente problemas, clique aqui e preencha o requerimento manual; (EXCETO para documentos obtidos via SLCe ou Aprova Digital, ver sessão “AUTUAÇÃO”);

2. Documentação do Requerente, com as respectivas procurações, se houver;

3. Documento a ser apostilado (alterado);

4. Ofício endereçado a SMUL descrevendo e justificando o motivo do apostilamento e assinado pelo requerente ou procurador (exceto em caso de Comunicação de Baixa/Assunção/Alteração de Responsabilidade Técnica);

5. Qualquer documentação comprobatória que for julgada necessária.

 

AUTUAÇÃO

Para Alvarás/Certificados obtidos pelo sistema Aprova DIGITAL, com numeração terminada em letras, a solicitação deverá ser feita pelo próprio sistema.

Para Alvarás/Certificados com formato XXXX-6XXXX-XX a solicitação deverá ser feita via SLCe.

Para Alvarás obtidos através de processos protocolados pelo Aprova RÁPIDO, mesmo que não tenham sido admitidos, a solicitação deverá ser feita pelo Portal de Processos Administrativos, clicando na opção “Acessar Meus Processos” e depois em “Nova Solicitação”.

Para o restante dos casos, a documentação deve ser encaminhada em arquivos .pdf, separados e devidamente nomeados, para o e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br.

Caso a documentação não caiba em uma mesma mensagem, utilizar um serviço de compartilhamento de arquivos de sua preferência e encaminhar apenas o link de acesso.

Obs. Não é possível realizar Apostilamentos de Alvarás de Implantação de Rádio-Base (ERB).

 

DÚVIDAS

CAP-DEPROT | Horário de atendimento: das 10h às 16h
Telefone: (11) 3243-1255
E-mail: capdeprot@prefeitura.sp.gov.br