O QUE É

Documento que promove pequenas alterações em projeto aprovado que não configurem mudança de uso, categoria de uso ou subcategoria de uso e variação da área do terreno.

 

DOCUMENTOS (conforme Portaria 221/SMUL/2017)

1. Requerimento padronizado devidamente preenchido e assinado com identificação de seu objetivo. Acesse aqui (exceto quando o protocolo do processo for via SLCe ou Aprova Digital);

2. Documentação referente à propriedade do imóvel;

3. Documentação relativa à representação do proprietário ou possuidor, conforme o caso;

4. Documentação do Responsável Técnico (ART/RRT, CCM, CREA/CAU);

5. Alvará de Aprovação e de Execução (obtidos em conjunto ou separados) do projeto a ser modificado;

6. Cópia de 1 (um) jogo de plantas aprovados referente ao Alvará de Aprovação;

7. Peças gráficas do projeto modificativo demonstrando as alterações em relação ao projeto aprovado (em .dwf);

8. As peças gráficas do projeto modificativo serão apresentadas de forma detalhada quando o projeto aprovado tiver sido deferido nos termos da legislação anterior.

 

AUTUAÇÃO

Para projetos cujos Alvarás de APROVAÇÃO tenham sido obtidos pelo Aprova Digital (final do alvará em letras), a solicitação deverá ser feita pelo próprio sistema.

Para Alvarás obtidos pelo SLCe (formato XXXX-6XXXX-XX), a solicitação também será feita pelo SLCe.

Para solicitações a serem feitas pelo Aprova RÁPIDO, ,a solicitação deverá ser feita pelo Portal de Processos Administrativos, clicando na opção “Acessar Meus Processos” e depois em “Nova Solicitação”.

Para o restante dos casos, a documentação deverá ser encaminhada em arquivos .pdf e as plantas a serem aprovadas em .dwf, separados e devidamente nomeados, para o e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br.

Caso a documentação não caiba em uma mesma mensagem, utilizar um serviço de compartilhamento de arquivos de sua preferência e encaminhar apenas o link de acesso.

 

DÚVIDAS

As dúvidas técnicas sobre pré-projeto e legislação edilícia e urbanística devem ser apresentadas pessoalmente na Sala Arthur Saboya - Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas. As senhas de atendimento são entregues das 13h às 15h30.