O QUE É

São as plantas de loteamento ou parcelamento do solo da Cidade de São Paulo (ARR, AU, DZ, DG, PS e CJ), existentes no Acervo gerenciado pela equipe CASE/DCAD, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

São plantas oriundas de inúmeros parcelamentos do solo que ocorreram ao longo dos anos, aprovados por unidades de parcelamento (atual SMUL/PARHIS) e/ou regularização (atual SEHAB/CRF).

Estas plantas foram digitalizadas de documentos originais muito antigos e desgastados pelo tempo, podendo em alguns casos, estarem ilegíveis.

 

PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO

1) Encaminhar solicitação para o e-mail casedcad@prefeitura.sp.gov.br, informando o número do contribuinte do IPTU ou o endereço do imóvel que quer consultar;

2) Aguardar resposta que informa se existe ou não parcelamento (plantas) para o local em questão;

3) Caso tenha interesse em adquirir, necessitaremos de um CPF/CNPJ cadastrado no Sistema de Preços Públicos para a emissão da(s) guia(s) de recolhimento.

· Se não houver cadastro no Sistema de Preços Públicos, a equipe CASE/DCAD se encarrega de cadastrar;

· Se sim, é gerada uma guia para cada planta, que é encaminhada ao e-mail da pessoa solicitante;

4) Realizar o pagamento da guia de recolhimento e responder no mesmo e-mail casedcad@prefeitura.sp.gov.br. Nesta etapa, é necessário considerar que a guia de recolhimento tem vencimento para o mesmo dia solicitado, ficando indisponível o pagamento após este período – e tendo de ser emitida outra guia;

5) Após conferência dos pagamentos, as plantas são encaminhadas conforme orientação do munícipe e as opções possíveis, ou seja, via e-mail, ou gravado em CD.

 

PRAZO MÁXIMO

Três dias úteis, podendo ser prorrogado, a depender da complexidade da pesquisa.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

As plantas podem ser adquiridas conforme item 11.1.9 (subitens 1 e 2) da Tabela integrante do Decreto 60.972/2021 (Decreto de Preços Públicos):

· Em mídia digital (gravada em CD) - R$27,60 (cada planta), ou

· Via internet (enviada por e-mail) - R$24,70 (cada planta).

O munícipe opta pela forma mais conveniente, sendo que as plantas gravadas em CD, ficam disponíveis para retirada, no atendimento ao público (8º andar), do Edifício Martinelli.

 

LEGISLAÇÃO

Decreto 60.061/2021 (Atribuição)

Decreto 60.972/2021 (Preços Públicos)

 

CONTATO

E-mail: casedcad@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3243-1081