Zona rural / urbana (LM16.402/16)

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Os perímetros das zonas urbanas e rurais estão disponíveis no Geosampa, em "Legislação Urbana" >> "PDE - Lei 16.050/14" >> "Urbano e Rural".

LM16.050/14
Art. 16
A Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, conforme Mapa 1 anexo, é um território ambientalmente frágil devido às suas características geológicas e geotécnicas, à presença de mananciais de abastecimento hídrico e à significativa biodiversidade, demandando cuidados especiais para sua conservação.
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§ 4º A Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental divide-se em 4 (quatro) macroáreas delimitadas no Mapa 1A, anexo:
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III - Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável;
IV - Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais.
§ 5º As macroáreas de Contenção Urbana e Uso Sustentável e de Preservação de Ecossistemas Naturais correspondem à zona rural do Município.
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Art. 20. A Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável, conforme Mapa 2 anexo, localizada ao sul do território municipal é caracterizada pela existência de fragmentos significativos de vegetação nativa, entremeados por atividades agrícolas, sítios e chácaras de recreio que protegem e/ou impactam, em graus distintos, a qualidade dos recursos hídricos e da biodiversidade, com características geológico-geotécnicas e de relevo que demandam critérios específicos para ocupação, abrigando também áreas de exploração mineral, ativas e desativadas.
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§ 2º A Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável integra a zona rural, sendo vedado o parcelamento do solo para fins urbanos.
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Art. 21 A Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais, conforme Mapa 2 anexo, é caracterizada pela existência de sistemas ambientais cujos elementos e processo ainda conservam suas características naturais.
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§ 2º A Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais integra a zona rural.
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Art. 383 Integram esta lei:
I - os seguintes mapas:
a) Mapa 1. Macrozoneamento;
b) Mapa 1A. Zona Urbana e Zona Rural;
c) Mapa 2. Macroáreas;
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Anexos
Mapa 1 -
Macrozoneamento
Mapa 1A - Zona Urbana e Zona Rural
Mapa 2 - Macroáreas