O cadastro, ou sua atualização, será realizado via SEI, sendo direcionado a Divisão competente que recebe e analisa os documentos. Os formulários da FICAM e Compacto Descritivo devem ser preenchidos, assinados e posteriormente inseridos o processo SEI.

Após a análise, não havendo irregularidades, será emitido o Comprovante de Cadastramento da FICAM. Quando da solicitação do Certificado de Manutenção o Comprovante de Cadastramento deverá ser apresentado em conjunto com a FICAM e Compacto Descritivo.

Os documentos necessários para cadastramento ou atualização da FICAM são:

• Formulário da FICAM e Compacto Descritivo do Sistema de Segurança Existente preenchidos;
• RG do responsável pelo uso da edificação (síndico, proprietário, locatário ou outros conformes documentos que comprove a responsabilidade);
• Documentos comprobatórios de atendimento às normas de segurança (Auto de Conclusão, Auto de Regularização, Auto de Conservação e Auto de Verificação de Segurança - AVS ou documento equivalente);
• Ata da assembleia que elegeu o síndico ou do ato constitutivo registrado e atualizado da sociedade civil ou comercial, que comprove quem é o responsável legal.

Observação: ao abrir o processo SEI, deve-se indicar a mesma pessoa ou empresa interessada que consta no documento comprobatório das condições de segurança, que é referência para o cadastramento da FICAM.

Dúvidas para acessar o SEI? Clique aqui e confira o Manual.