Mediante procedimento administrativo, o proprietário, possuidor ou responsável técnico deve cadastrar, nos sistemas da Prefeitura, os equipamentos que compõem o sistema especial de segurança para edificações novas que possuam o Alvará de Aprovação e Execução de Construção Nova ou Reforma.
Clique aqui para acessar o Portal de Licenciamento - Aprova Digital e solicitar o documento.
O pedido de Cadastro de Sistema Especial de Segurança deve ser instruído com os documentos conforme Seção 3.G da Portaria nº 221-SMUL-G/2017, bem como com aqueles constantes do artigo 44 do COE, a saber:
Acesse o Portal de Licenciamento - Aprova Digital para dar continuidade ao protocolo do pedido Cadastro de Sistema Especial de Segurança em meio eletrônico e upload da documentação exigida, conforme segue abaixo:
Documentos para instrução do pedido
1. Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso;
2. Documento que legitime o proprietário / responsável pelo uso;
3. Cópia do projeto da edificação aprovado pela Prefeitura do Município de São Paulo e respectivos alvarás;
4. Peças Gráficas do projeto simplificado (conforme orientações descritas neste link) contendo indicação de todos os equipamentos que compõem o sistema de segurança contra incêndio e pânico proposto, bem como carimbo padrão de projeto para CONTRU/DSUS, conforme link no campo Documentos para download (final desta página).
5. Memorial descritivo com informações dos equipamentos do sistema de segurança, também assinados por profissionais habilitados e proprietário.
6. Atestado de abrangência e conformidade do Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas (SPDA) à NBR 5.419, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT)
7. Atestado das instalações de gás combustível, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT)
8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB
9. Atestado quanto ao funcionamento dos equipamentos de segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
10. Declaração assinada por profissional habilitado atestando que os equipamentos foram instalados conforme projeto e que atendem às normas técnicas aplicáveis e às disposições da legislação municipal em conformidade com os documentos exigidos.
11. Declarações específicas assinadas por profissional habilitado a respeito das condições de funcionamento dos equipamentos e segurança da edificação.
12. Outras declarações e/ou atestados para comprovação das condições de segurança de uso exigidas na legislação municipal.
13. Cópia do CREA/CAU dos profissionais envolvidos
Observações:
1 - Poderá ser solicitada a apresentação de documentos adicionais dependendo das características da edificação.
2 - As peças gráficas devem ser apresentadas em formato dwf, 1 (um) arquivo para cada peça gráfica, seguindo as disposições da Portaria 221/SMUL/2017.
3 - Atestados, declarações, ART/RRT, etc devem ser apresentados em arquivos individuais
4 - Todos os envolvidos no processo (proprietários/possuidores, responsáveis técnicos, etc) deverão acessar o sistema SEI para dar o “Aceite” no processo;
5-a) A Guia da Taxa para Exame e Verificação dos Pedidos de Documentos de Controle da Atividade Edilícia - TEV/COE, será emitida e disponibilizada através do Aprova Digital (Aba Taxas), depois do protocolamento de seu requerimento;
5-b) Após a confirmação da arrecadação, será criado o processo SEI e encaminhado para a unidade de analise.
A partir do protocolamento do processo, instruído com a documentação acima mencionada, inicia-se a análise do projeto, atentando dentre outros para os itens abaixo:
• especificação dos espaços de circulação e vias de escoamento, horizontal e vertical;
• potencial de risco;
• compartimentação vertical e horizontal;
• setores de incêndio;
• instalações elétricas;
• sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
• sistema de iluminação de emergência;
• sistemas de detecção e alarme de advertência geral;
• equipamentos de combate à incêndio (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, dentre outros);
• sinalização de segurança;
• instalações permanentes de gás combustível;
• brigada de combate à incêndio;
• inflamáveis depositados;
Finalizada a etapa de análise, não havendo pendências, será emitido o Cadastro de Sistema Especial de Segurança.
Documentos para download
• Carimbo padrão para projetos em CONTRU/DSUS
Eventuais esclarecimentos:
CONTRU
Rua São Bento, 405, 19º andar - sala 191 A
Telefone: 3243-1229
e-mail: contrudsus@prefeitura.sp.gov.br