No domingo (28), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizou assembleia de eleição que definiu o representante da sociedade civil para o segmento Associação de Bairro durante o Biênio 2024-2026. Confira a publicação da ata no Diário Oficial.
A votação aconteceu, entre 9h e 17h, na EMEF Ministro Aníbal Freire. Ela contou com a participação de 7 das 8 entidades eleitoras com direito a voto, isto é, que se inscreveram através do site da eleição e tiveram suas inscrições homologadas pelo Município, ou que concorreriam entre si na eleição. O representante legal de cada entidade votou mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto. Confira a relação de entidades aptas a votar no Diário Oficial.
A Associação dos Moradores do Ceasa – AMC recebeu o maior número de votos (6) e foi eleita para a única cadeira disponível no segmento Associação de Bairro. A Associação dos Moradores do Ceasa – AMC conquistou 1 voto. Não foi registrado voto para a Associação Vila Leopoldina – AVL.
A entidade vencedora foi anunciada pela Comissão Eleitoral logo após a abertura da urna de votação. O grupo também divulgou como eleitas instituições que apresentaram candidaturas únicas para os segmentos Organização Não Governamental, Entidades Acadêmicas ou de Pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais e Setor Empresarial e que, portanto, não precisaram ser votadas.
O prazo de apresentação de recurso e/ou impugnação para o processo eleitoral é de três dias úteis (02 a 06 de maio).
Confira as entidades da sociedade civil eleitas para o Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (Biênio 2024-2026):
Associação de Bairro: Associação dos Moradores do Ceasa – AMC
Organização Não Governamental: Instituto Acaia / Associação Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma
Entidades Acadêmicas ou de Pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
Setor Empresarial: Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo – AsBEA-SP / Associação Comercial de São Paulo – ACSP
Como o Conselho Gestor será composto?
O Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos será coordenado e secretariado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), através da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC.
O grupo terá formação paritária, sendo composto por dez (10) representantes do poder público (titular e suplente) e dez (10) representantes da sociedade civil (titular e suplente).
Os membros da administração municipal serão indicados pelos titulares das pastas definidas na legislação.
Já a sociedade civil poderá participar do Conselho através de duas formas: indicação e assembleia de eleição. No primeiro caso, serão indicados três (3) representantes do Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-V e três (3) representantes do Conselho Participativo da Lapa.
As demais 4 (quatro) vagas serão definidas a cada dois anos através de processo eleitoral. É justamente o que ocorre agora em 2024.
Qual será a função do Conselho Gestor?
O Conselho Gestor, de composição paritária entre a sociedade civil e poder público, terá a função de acompanhar as intervenções previstas pela Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos.
A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos entrou em vigor na cidade através da sanção da Lei 17.968/2023, em 20 de junho de 2023. Ela prioriza o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite, na zona oeste da capital.
Texto: ASCOM