Nesta quinta-feira (26) foram empossados os novos conselheiros que representarão a sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana durante o Biênio 2023-2025. No total, 21 novos titulares, de diversos segmentos, passaram a fazer parte do CMPU para discutir e acompanhar políticas de planejamento urbano para a cidade. Clique aqui para conhecê-los.
As vagas de representantes da sociedade civil foram divididas em 11 segmentos e organizadas da seguinte forma: Movimentos de Moradia (4 vagas), Associações de Bairro (4 vagas), Setor Empresarial (4 vagas), Trabalhadores por Entidades Sindicais (1 vaga), Organização Não Governamental (1 vaga), Entidades Profissionais (1 vaga), Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas), Movimentos Ambientalistas (2 vagas), Movimento Cultural (1 vaga), Entidade Religiosa (1 vaga) e Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga). Este último segmento não terá representante no CMPU por ausência de candidaturas habilitadas.
Processo eleitoral
O processo eleitoral para o biênio 2023-2025 do CMPU começou em 18 de maio com a divulgação do edital. Num primeiro momento, os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras colocadas em disputa puderam registrar suas candidaturas no período de 05 a 30 de junho.
Em julho, a Comissão Eleitoral aprovou a prorrogação do prazo de inscrições para os segmentos Entidades Sindicais, Movimentos Ambientalistas, Movimentos de Mobilidade Urbana e Movimento Cultural. O novo prazo para registro de candidaturas foi estipulado de 24 de julho a 07 de agosto.
Após o período de inscrições e envio de recursos, a SMUL publicou, no Diário Oficial, a lista de candidatos habilitados a concorrer à eleição. Os segmentos “Organização Não Governamental – ONG” e “Entidade Religiosa” foram os únicos que apresentaram mais inscrições homologadas do que a quantidade de vagas. Para cada um dos demais segmentos em disputa, não houve mais candidaturas homologadas do que a quantidade de vagas, e, portanto, não houve a necessidade de disputa, com exceção do segmento Movimentos de Mobilidade Urbana, que não teve inscritos habilitados e ficou sem representação.
Em setembro houve a definição final dos candidatos após a Comissão Eleitoral do conselho aceitar pedidos de unificação de candidaturas feitos pelos candidatos às vagas destinadas aos segmentos “Organização Não Governamental-ONG” e “Entidade Religiosa”. Com o parecer favorável da comissão, a votação, que estava prevista para o dia 24 de setembro, não foi realizada.
Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que aconteceu mais uma vez agora em 2023.
Texto: ASCOM/SMUL