A Prefeitura de São Paulo publicou na última sexta-feira (12) no Diário Oficial Do Município, a Portaria SGM 242, que cria a Comissão Intersecretarial de Gerenciamento do Programa de Urbanismo Social com o propósito de estabelecer a mútua cooperação entre as secretarias municipais envolvidas no processo de planejamento, implantação, gestão, monitoramento e avaliação do programa. Clique aqui para acessar a Portaria SGM 242/12 de agosto de 2022.

 O Grupo será composto pelas Secretarias de Projetos Estratégicos (SEPE); de Educação (SME); de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB); de Mobilidade e Transportes (SMT); de Subprefeituras (SMSUB); de Governo Municipal (SGM), que exercerá a coordenação geral da Comissão; e de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que será responsável pela coordenação técnica do Programa de Urbanismo Social.

 Além disso, a portaria estabelece que outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, poderão ser convocados para reuniões e outras atividades, a critério da Comissão e de seu Núcleo Técnico.

 

Plano de Metas

 A comissão é mais uma ação estratégia da Prefeitura para garantir o cumprimento das diretrizes de Urbanismo Social estabelecida no Plano de Metas 2021-2024 do Município de São Paulo, que determina a implantação de dez projetos, apontados como Territórios CEU e os Territórios Educadores.

 A diferença entre eles é o núcleo propagador das intervenções urbanísticas. Enquanto no primeiro caso, as melhorias são feitas no entorno de um Centro de Educação Unificado (CEU), no segundo caso, as intervenções iniciam a partir de uma rede de escolas.

 E para acelerar o processo de implantação desses equipamentos públicos, a Prefeitura concluiu no final do último mês de julho, o processo de licitação para a construção de cinco novos CEUs nas Zonas Sul e Leste. Clique aqui para saber mais.

 As cinco novas unidades serão instaladas em bairros de Ermelino Matarazzo, Cidade Líder e Sapopemba, na Zona Leste, e Cidade Ademar e Grajaú, na Zona Sul. Essas regiões foram escolhidas com base nos índices de vulnerabilidade social e na necessidade de ampliação da infraestrutura voltada para oferta de ensino integral, lazer, esporte e cultura.

 

Urbanismo Social, o que é?

 O Urbanismo Social é uma estratégia de intervenção urbana e de política pública que tem como principal diretriz promover o desenvolvimento local de regiões de alta vulnerabilidade social a partir do direcionamento de gestão participativa e compartilhada construídas pelo poder público em parceria com entidades da sociedade civil e da população.