Nesta quinta-feira (10), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) publicou seu balanço de um ano da Gestão 2021-2024. O documento destaca os principais projetos e ações da Pasta implementados em 2021, como a revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE), o Projeto Ruas SP e o Programa Requalifica Centro. Há ainda resultadosimportantes como o licenciamento de 135 mil moradias populares. Confira aqui o relatório.

A revisão intermediária do Plano Diretor é o grande destaque do balanço. Em 2021, a SMUL iniciou o processo revisional da lei, conforme determina o próprio plano. Foi elaborado um relatório de avaliação e monitoramento técnico sobre a implementação dos instrumentos urbanísticos do PDE entre 2014 e 2020 para orientar as discussões com a sociedade, e a participação social foi viabilizada, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia. Foram mais 26 horas de reuniões com entidades da sociedade civil organizada e cerca 14 mil contribuições recebidas de munícipes no processo de busca ativa. Em 2022, a revisão prossegue já em estágio avançado.

Outro projeto marcante do ano foi o Ruas SP. Ele permite que bares e restaurantes instalem mesas e cadeiras para atendimento ao público em vagas de estacionamento regulamentado na via pública, respeitando todos os protocolos sanitários e as regras para o uso do espaço ao ar livre. O projeto encerrou 2021 com 174 estabelecimentos autorizados e 201 vias aprovadas para receber o projeto, auxiliando no processo de retomada econômica do setor.

Para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos da região central da cidade e sua transformação em edifícios habitacionais, a Prefeitura lançou o Programa Requalifica Centro. Aprovado por meio da Lei nº 17.577 de julho de 2021, seu objetivo é adensar o centro e resgatar a vocação da região ao criar um ambiente atraente para investimentos e moradia.

Durante o período também podem ser destacados o 2º leilão da 5ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), que captou R$ 182,6 milhões de investimentos à cidade, a revisão da Operação Urbana Água Branca (OUCAB), o patamar de 94,69% da rede de iluminação pública operando com a tecnologia LED e o fomento ao uso público do Minhocão como espaço de lazer quando a via é fechada ao trânsito.

Além disso, o ano de 2021 foi de recorde na aprovação de unidades de moradias populares na SMUL. Foram licenciadas 131.165 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP). Trata-se do maior número computado desde o início da série histórica em 2013. É meta da Prefeitura, através de seu Programa de Metas 2021-2024, aprovar 300 mil moradias populares até o fim da gestão.