A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), representada pela Secretária Adjunta Vivian Satiro, participou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, do “Workshop de Qualificação dos Respondentes – Alvarás de Construção”, evento organizado pelo Ministério da Economia sobre o relatório Doing Business, publicação anual do Banco Mundial que existe desde 2002 e que compara 190 economias do mundo quanto ao grau de facilidade na abertura de novos negócios.

A nota final de cada país no Ranking é calculada a partir dos resultados de sua maior cidade comercial (no caso brasileiro, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro são avaliadas) com base em 10 diferentes tópicos que, por sua vez, possuem métricas específicas. A participação da Secretaria de Licenciamento nesta pauta se dá pelo tópico “Obtenção de Alvarás de Construção”, que não é de competência exclusiva da SEL, mas envolve distintos atores com diferentes responsabilidades: cartório, CREA, Fazenda Municipal, INSS, Corpo de Bombeiros, entre outros. Para o cálculo do valor do indicador, o Banco Mundial envia questionários para respondentes integrantes do setor imobiliário, escritórios de advocacia, academia e funcionalismo público, que devem interpretar os tempos, procedimentos e custos do processo de licenciamento em relação a um imóvel-modelo determinado pelo Doing Business.

O encontro buscou fornecer informações aos respondentes do ranking quanto à metodologia do Doing Business e quanto à política pública de licenciamento na cidade de São Paulo, com foco no esclarecimento de dúvidas e apresentação do fluxo de processos e resultados de cada ente. Neste sentido, a participação da SEL foi essencial para explicar a realidade do licenciamento edilício na cidade, com o que pretende-se reduzir a disparidade entre os prazos anunciados pelo Ranking e os prazos reais calculados na Secretaria em relação a casos semelhantes ao imóvel-modelo utilizado. Além da apresentação, a SEL também disponibilizou aos presentes a cartilha Doing Business in São Paulo, publicação idealizada internamente e focada no tópico “obtenção de alvarás para construções” no âmbito municipal.

O evento contou também com a participação do engenheiro Vinícius Marinelli - Presidente do CREA/SP, de Carlos de Jesus – da Presidência da República, de Isabella Ávila - Coordenadora Suplente do GTA-AC e do Tenente Coronel Marcelo Alexandre Cicerelli – do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Confira a Cartilha Doing Business da SEL, que trata do tópico Obtenção de Alvarás para Construções