A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), informa que, a partir da segunda-feira, 5 de agosto, o Certificado de Manutenção dos Sistemas de Segurança contra Incêndio deverá ser solicitado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Trata-se de um documento necessário para proprietários de prédios, cuja instalação de sistemas de segurança é obrigatória.

Para obtê-lo, é necessário cadastrar previamente, também via SEI, a Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança (FICAM). Feito isso, o munícipe deverá comparecer pessoalmente à Praça de Atendimento da SEL, das 9h às 15h, munido de um pendrive com os documentos necessários para a abertura de um novo processo eletrônico. O endereço é Rua São Bento, 405 – 8º andar. Clique aqui para saber mais.

Atenção! Para adaptação da sociedade civil aos novos procedimentos, continuará sendo permitido até 2 de setembro a autuação de processo físico junto à SEL.

Assim, o pedido eletrônico do Certificado de Manutenção representa mais um passo na direção da renovação na forma de se realizar o licenciamento urbanístico na cidade. De casa ou do escritório, o cidadão poderá conseguir a Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança (FICAM). Além disso, com a tramitação eletrônica, o processo se tornará mais ágil.