Nesta quinta-feira, 11, o secretário municipal de Licenciamento (SEL), César Azevedo, apresentou na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a proposta enviada à Câmara Municipal de São Paulo para regularização de imóveis na capital paulista e os principais avanços da Secretaria nos últimos meses. O debate foi mediado por Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP.
Durante o encontro, o secretário esclareceu que o Projeto de Lei (PL 171/2019) enviado ao Legislativo em março deste ano, e aprovado em primeira votação em 08/05. "Este é um projeto para regularizar a cidade. Vamos promover uma anistia mais ampla e com a menor burocracia possível".
Sobre os avanços e a desburocratização dos procedimentos de licenciamento em São Paulo o secretário afirmou que “em janeiro de 2017 o tempo médio de concessão de alvarás era de 582 dias, após 24 meses com intenso trabalho por parte dos técnicos da SEL, o tempo reduziu para 392 dias”. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas que busca simplificar e promover a informatização do licenciamento urbano da cidade e elevar a qualidade do serviço prestado. A secretaria trabalha para reduzir ainda mais o tempo de análise dos processos cujo objetivo, até 2020, é atingir a marca de até 202 dias.
Projeto de Lei de Regularização de Edificações
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara o Projeto de Lei (PL nº 171) autorizando a regularização de edificações concluídas antes da promulgação do atual Plano Diretor Estratégico – PDE, de 2014, com objetivo de melhorar o planejamento urbano da cidade para os próximos anos, garantindo acessibilidade, segurança e respeito às regras de zoneamento de todas as edificações que apresentam algum tipo de irregularidade. O PL está em tramitação no Legislativo.
A proposta enviada à Câmara envolve três modalidades de regularização: automática, declaratória e comum, e a expectativa da Prefeitura é que 150 mil processos sejam regularizados com a nova lei - desde que apresentem condições de higiene, segurança acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade. Não haverá exceção para essas normas. A última Lei de Anistia foi sancionada em 2003, quando cerca de 98 mil imóveis foram protocolados.
Fotos: Associação Comercial São Paulo