A doação de área é uma ferramenta de planejamento urbano, estabelecida pela legislação municipal, que consiste na transferência de uma faixa do imóvel para o Poder Público, a fim de que sejam realizadas melhorias no local, como implantação de melhoramento público, alargamento de calçada, entre outros.
Para tornar o processo mais transparente, a equipe da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social da Secretaria Municipal de Licenciamento (PARHIS - SEL) elaborou uma cartilha que apresenta todo o passo a passo para realização da doação.
O material, que pode ser consultado aqui, traz a relação de todos os documentos necessários para que o proprietário de um empreendimento doe área para a Prefeitura. Além disso, o manual também esclarece em quais casos esse procedimento é exigido.
A cartilha é fundamental para sanar possíveis dúvidas dos cidadãos, dando mais clareza às exigências da lei, como para os técnicos da SEL, uma vez que dessa maneira a análise é padronizada, medida que torna mais ágil e eficiente a aprovação de projetos pela Prefeitura.