TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 07 de março de 2024.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor.
01) A Presidente Suplente, Sra. Maria José Gullo, iniciou a reunião às 14h17min, seguida das comunicações gerais: posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana, Sra. Simone Salles de Oliveira Chaves (Titular 1), Sr. Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini (Suplente 1), Sr. José André de Araujo (Titular 2) e Sra. Angeli Franco Nobre (Suplente 2), nomeados pela Portaria SGM nº 14/2024, de 02 de fevereiro de 2024 (D.O.C. de 05/02/2024); e ciência da Portaria SF nº 59, de 28 de fevereiro de 2024 (D.O.C. de 29/02/2023), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do Exercício de 2023.
02) Em relação ao segundo item de pauta, foi apresentado o valor total do superávit do FUNDURB de 2023 apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, e sua distribuição em relação ao valores remanescentes estabelecidos pelo Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 e os não vinculados ao mesmo artigo; em seguida, foi acatada a sugestão do Conselheiro titular do CMPU2, Sr. José André de Araujo, para que as deliberações ocorram de forma individual, por Secretaria, conforme segue.
03) PROCESSO: 6012.2023/0017518-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
04) PROCESSO: 6014.2023/0003030-6
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ASSUNTO: PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2022, PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2023 E ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
05) PROCESSO: 6022.2023/0004800-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
ASSUNTO: PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2022, PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2023 E ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
06) PROCESSO: 6025.2023/0023619-2
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
07) PROCESSO: 6068.2023/0007927-0
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024
DECISÃO: Após relatoria seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
08) A reunião foi encerrada às 16h34min.