TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 23 de janeiro de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3. Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2022.

01) A Presidente Suplente, Sra. Maria José Gullo, iniciou a reunião às 14h31min, seguida das comunicações gerais: ciência da Portaria SF nº 310, de 8 de dezembro de 2023, que autorizou a transferência das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380/2016 no valor de R$ 63.553.282,58, referente às receitas correntes de janeiro a outubro de 2023; ciência da publicação do Título de Nomeação 831, de 13 de dezembro de 2023, que nomeou o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Felipe Becari Comenale; e ciência dos Relatórios FUNDURB do 2º Semestre de 2021 e 1º Semestre de 2022.

02) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas as solicitações de alteração dos Planos Anuais de Aplicação 2024 da SMT e SMUL; propostas aprovadas por unanimidade de votos.

03) Em relação ao terceiro item de pauta, foi informado a respeito do histórico das receitas do exercício de 2022, do cálculo dos limites do Art. 340 do PDE, seguido da exposição da execução orçamentária, dividida pela execução dos limites do Art. 340 do PDE, por Secretaria e por Plano Anual de Aplicação; em seguida, foi apresentado o quadro que sintetiza a execução orçamentária de 2022, dividido por secretaria e ano, e realizada a exposição individual da Prestação de Contas de exercício de 2022 da SMSUB, SEHAB, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL; contas aprovadas por unanimidade de votos.

04) A reunião foi encerrada às 16h47min.