TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 30 de novembro de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3. Prestação de Contas Parciais do exercício de 2023.

01) A Presidente Suplente, Sra. Maria José Gullo, iniciou a reunião às 14h27min, seguida das comunicações gerais: ciência das Atas da 31ª Reunião Extraordinária e 31ª Reunião Ordinária; da criação de conta segregada da Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE no FUNDURB, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei Municipal nº 17.844/2022 e art. 8 do Decreto nº 62.466/2023, e apresentação da arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir de janeiro a outubro de 2023.

02) Em relação ao segundo item de pauta, sem óbices dos presentes quanto a inclusão na pauta da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SEHAB, foram apresentadas as propostas de alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMSUB, SEHAB e SMUL, do Plano Anual de recursos remanescentes de 2022 da SEHAB, e do Plano Anual de recursos remanescentes de 2021 da SMSUB, sem alteração do limite total do FUNDURB; após os debates, as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos.

03) Em relação ao terceiro item de pauta, foram apresentadas as Prestações de Contas Parciais do exercício de 2023 da SMSUB, SEHAB, SEME, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL, seguida de debates.

04) Ao final da reunião, foi apresentado o calendário 2024.

05) A reunião foi encerrada às 17h16min.