TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 20 de Junho de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Demandas e solicitações ao Conselho Gestor.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h17min, seguida da ciência do Ofício SSG 13922/2022 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, constante no processo SEI 6068.2022/0004541-1.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi apresentada a atualização da previsão da arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir do ano de 2022; o Conselheiro Suplente 1 do CMPU, Sr. José André de Araújo, solicitou que, na convocação das reuniões, a pauta seja publicada com mais detalhes, em resposta, o Presidente Suplente informou que a questão seria avaliada; em continuidade foram apresentados os valores referentes aos incisos I e II do Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 (PDE) calculados com base na nova previsão, assim como valores considerados como saldo livre, seguida pela apresentação das solicitações de alteração dos Planos Anuais de Aplicação de 2022 da SEHAB e SIURB, bem como a inclusão de valor à destinar para SMT referente ao inciso II do Art. 340 do PDE, do Plano Anual de Recursos Remanescentes 2021 da SEHAB e do Plano Anual de Recursos Remanescentes 2020 da SEHAB; após debates, as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos, a saber: SMUL (SUPLENTE) - FAVORÁVEL; SMSUB - AUSENTE; SF (SUPLENTE) - FAVORÁVEL; SGM (SUPLENTE) - FAVORÁVEL; GAB.PREFEITO - AUSENTE; CMH (TITULAR) - AUSENTE; CADES - AUSENTE; CMTT (TITULAR) - FAVORÁVEL; CMPU1 (TITULAR) - FAVORÁVEL; CMPU2 (TITULAR) - FAVORÁVEL; após o regime de deliberação, o Conselheiro Suplente 1 do CMPU, Sr. José André de Araújo, solicitou que constasse no extrato da ata que não foi realizada a leitura dos conselheiros titulares e suplentes no momento da deliberação, e em resposta, o Presidente Suplente informou que constaria no extrato da ata da referida reunião os(as) conselheiros(as) presentes no momento da deliberação.

03) A reunião foi encerrada às 15h43min.