TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 04 de março de 2022.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Prestação de Contas Parciais do exercício de 2021; 3. Demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 4. Resolução SMUL/ATECC/FUNDURB/001/2022.
01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h11min, seguida das seguintes comunicações gerais: informe sobre demanda do Gabinete do Prefeito sobre a necessidade de melhoria na execução dos recursos do FUNDURB; posse dos novos conselheiros indicados pelo CMPU, Sra. Edenilda Neves Carneiro Sousa (titular 1), Mateus Henrique Berto Muradas (suplente 1), Maria Angélica Oliveira (titular 2) e José André de Araújo (suplente 2), conforme Portaria SGM nº 62/2022, de 22 de fevereiro de 2022 (D.O.C. de 23/02/2022); ciência da Portaria SF nº 13, de 24 de janeiro de 2022 (D.O.C. de 25/01/2022), da arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2022 e da Portaria SF nº 40, de 23 de fevereiro de 2022 (D.O.C. de 24/02/2022).
02) Em relação ao segundo item de pauta, foi apresentada a arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir do ano de 2021, seguida pelas Prestações de Contas Parciais do Exercício de 2021 da SMSUB, SEHAB, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL, seguidas por sugestões feitas pelos Conselheiros para as próximas reuniões, sobre os formatos das apresentações.
03) Foi proposta a inversão de pauta entre os itens 3 e 4, acolhida sem ressalvas do plenário.
04) Sobre o item de pauta referente à Resolução SMUL/ATECC/FUNDURB/001/2022, esta foi reapresentada pela Secretária Executiva, que informou tratar-se do atendimento de uma demanda apresentada por alguns Conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), em virtude da constatação de que a última reunião FUNDURB em que houve a deliberação da resolução teria sido sem a indicação dos novos conselheiros do CMPU para o Conselho Gestor do FUNDURB; a Secretária Executiva esclareceu que apesar de não existir quaisquer irregularidades na referida aprovação, bem como esclareceu que seriam apresentadas novas solicitações de alteração dos Planos Anuais de Aplicação 2022 das secretarias no próximo item de pauta, com exceção da SMUL, o que resultaria em uma nova resolução alterando a anterior, não foi avaliado ser prejudicial a reapresentação da referida resolução, e desta forma foi trazida para ratificação. A Resolução SMUL/ATECC/ FUNDURB/001/2022 foi ratificada pelos membros presentes sem óbices.
05) Em relação ao item de Demandas e solicitações ao Conselho Gestor, após debates, não houve óbices quanto à inclusão em pauta da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2022 da SMSUB; após apresentação, sucedida de debates, foi aprovada por unanimidade de votos a alteração do Plano Anual de Aplicação 2022 da SMSUB, SEHAB, SMT, SIURB e SMC.
06) A reunião foi encerrada às 17h26min.