Portaria 510/2015

Publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo no dia 04 de dezembro de 2015, página 4.

 FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 
CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE;
CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB é administrado por um Conselho Gestor paritário, composto por representantes do governo municipal e representantes da sociedade civil,
RESOLVE:
I – Designar, nos termos do inciso II, do artigo 341 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, para integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, como representantes da sociedade civil, oriundos dos seguintes Conselhos Municipais: 
Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Titular: EVANIZA LOPES RODRIGUES
Suplente: IRANI APARECIDA PEREIRA DIAS
Titular: EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Suplente: HELENA LADEIRA WERNECK
Conselho Municipal de Habitação – CMH
Titular: SIDNEI ANTÔNIO EUZEBIO PITA
Suplente: FELÍCIA MENDES DIAS
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES
Titular: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI
Suplente: ALINE PACHECO PELUCIO
II – O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT deverá indicar seus representantes, na qualidade de titular e suplente, de modo a completar a constituição do referido Conselho Gestor.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 1005-PREF, de 15 de setembro de 2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2015, 462° da fundação de São Paulo. 
FERNANDO HADDAD, Prefeito