PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/006/2024

Publicado no Diário Oficial no dia 05 de abril de 2024, página 94.

PROCESSO: 6068.2023/0007975-0
INTERESSADO: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA
ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP
LOCAL: R. MANUEL DA NOBREGA, 887

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/006/2024

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em sua 119ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2024, por unanimidade, DELIBERA pela concessão de vista do processo por 5 dias úteis (01/04/2024 a 05/04/2024), aos Conselheiros titulares da UNINOVE e ACSP, respectivamente, Sr. Daniel Todtmann Montandon e Sr. Eduardo Della Manna, conforme previsto no § 1º do artigo 25 do Decreto nº 56.268/2015.

Favoráveis (14): Poder Público: SMUL 1, Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL 2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Suplente); SMJ, Maria Lúcia Palma Latorre (Suplente); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SIURB, Lívia Gasparelli Cavalcante (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Suplente) / Sociedade Civil: SAPP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente); UNINOVE, Daniel Todtmann Montandon (Titular); ACSP, Eduardo Della Manna (Titular); CPM, Ana Luisa Dantas Coutinho Perez (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (06): Poder Público: SMC / Sociedade Civil: AMMCOHAB 1; IAB-SP; SECOVI-SP/ACSP; IBDU;
Representando CPM.