MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 119ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2024.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
01) A reunião foi iniciada pelo Presidente titular, Sr. José Armênio de Brito Cruz, às 14h20min, prosseguindo para o primeiro item de pauta, com a posse do representante suplente da Secretaria do Governo Municipal, Sr. Ernesto de Lima Alves Vivona, nomeado pela Portaria SGM n° 46/2024, de 27 de março de 2024 (D.O.C. 28/03/2024); ciência do Ofício SSG 12582/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001586/2014; e das atas da 110ª e 118ª Reunião Ordinária.
02) PROCESSO: 6068.2023/0002810-1
INTERESSADO: TIBERIO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES 71 LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: TRAVESSA ELZA BEARZI BACCARELLI
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 097918206, pela proposta de resolução.
03) PROCESSO: 6068.2023/0007975-0
INTERESSADO: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA
ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP
LOCAL: R. MANUEL DA NOBREGA, 887
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, a concessão de vistas do processo por 5 dias úteis aos Conselheiros titulares da UNINOVE e ACSP.
04) PROCESSO: 6068.2024/0002338-1
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ASSUNTO: DÚVIDA NA REPRESENTAÇÃO DO MAPA 1 DA LEI N° 18.081/2024
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 100155627, pela proposta de resolução.
05) PROCESSO: 6068.2023/0009785-5
INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S.PAULO
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE PERUS
LOCAL: ESTRADA DA PERUS, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA DOS BANDEIRANTES
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 099609768, pela proposta de pronunciamento.
06) PROCESSO: 6068.2021/0006222-5
INTERESSADO: WE TRUST IN SUSTAINABLE ENERGY – ENERGIA RENOVÁVEL PARTICIPAÇÕES S.A.
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA
LOCAL: ESTRADA ANTÔNIO ABATE, 440
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 048959005, da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 0614699, e da Informação SMUL/DEUSO Nº 077072711, pela proposta de pronunciamento.
07) PROCESSO: 6068.2022/0010499-0
INTERESSADO: MARIANA RODRIGUES TONON
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LOCAL: ESTRADA ANTÔNIO ABATE, S/N
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 048959005, da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 077072711, da Informação SMUL/DEUSO Nº 098047826, da Informação SMUL/DEUSO Nº 099505307, pela proposta de pronunciamento.
08) A reunião foi encerrada às 18h30min.