PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/004/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de março de 2024, página 58.

PROCESSO: 6060.2022/0001042-8
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
LOCAL: RUA PRIMEIRA CRUZ, 329

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/004/2024

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2024, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 093606104 e do memorial descritivo apresentado, DELIBERA que a atividade de “fabricação de correias transportadoras com taliscas laterais sanfonadas e transversais, mangueiras e roletes, e execução de emendas vulcanizadas”, desenvolvida pela empresa Cintia Aparecida Amorim Castro Silva - ME, TECNOVULC, no imóvel cadastrado sob nº 118.236.0016-5, situado na Rua Primeira Cruz, 329, Subprefeitura Vila Prudente, inserido em Zona Mista, ZM, está enquadrada no Subgrupo Ind-1b-6 “fabricação de peças e acessórios para veículos automotores”, conforme Item VI do Art. 102 da Lei 16.402/16.

 

Favoráveis (07): Poder Público: SMUL1, Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SMJ, Maria Lúcia palma Latorre (Suplente); SIURB, Lívia Gasparelli Cavalcante (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular) / Sociedade Civil: SECOVI-SP, Priscila Rigon Fecher (Titular); ACSP, Eduardo Della Manna (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (07): Poder Público: SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Suplente) / Sociedade Civil: MDSP, Renata Esteves de Almeida Andretto (Suplente); MOVPAULISTA, Raphaela José Cyrillo Galletti (Suplente); AMM-COHAB 1, José André de Araujo (Titular); UNINOVE, Daniel Todtmann Montandon (Titular); IAB-SP, Natasha Mincoff Menegon (Suplente); CPM, Ana Luisa Dantas Coutinho Perez (Titular).

Ausentes (06): Poder Público: SGM; SMSUB; SMC; SMT / Sociedade Civil: IBDU; Representando CPM.