MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 29 de fevereiro de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pelo Presidente titular, Sr. José Armênio de Brito Cruz, às 09h21min, prosseguindo para o primeiro item de pauta, com a ciência do Ofício SSG 12199/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001589/2014, do Ofício SSG 12359/2024 e Decisão do Processo Eletrônico TC/003701/2009, do Ofício SSG 16337/2023 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001828/2001, do Ofício SSG 16120/2023 e Decisão do Processo Eletrônico TC/003700/1998.

02) PROCESSO: 2018-0.021.035-0
INTERESSADO: CHRISTOVAM B. MARTINS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA BARONESA DE BELA VISTA, 411
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação 0003/2024/SMUL/DEUSO, pela proposta de Resolução.

03) PROCESSO: 6060.2022/0001042-8
INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
LOCAL: RUA PRIMEIRA CRUZ, 329
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 093606104 e do memorial descritivo apresentado, pela proposta de pronunciamento.

04) PROCESSO: 2018-0.093.274-6
INTERESSADO: LOGWIN AIR+OCEAN BRAZIL LOGÍSTICA E DESPACHO LTDA.
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA VIEIRA DE MORAIS, 670/674
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação 0005/2024/SMUL/DEUSO, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6068.2023/0003015-7
INTERESSADO: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA DA 2ª REGIÃO DO EXÉRCITO
ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP
LOCAL: FORTE CAMBUCI, RUA DA INDEPENDÊNCIA
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 098055151, pela proposta de Pronunciamento.

06) Os seguintes processos não foram analisados ficando como remanescentes para próxima reunião: 9310.2023/0001969-5 e 6068.2022/0010499-0.

07) A reunião foi encerrada às 12h42min.