PROCESSO: 6068.2023/0009423-6
INTERESSADO: RODRIGO ROBERTI
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LOCAL: RUA IVAN POPOV, 90

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/001/2024

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 118ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de janeiro de 2024, por maioria de votos, no uso de suas atribuições legais, e à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 093034754 e do memorial descritivo apresentado, DELIBERA que a atividade “fabricação de bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente”, classificada pelo CNAE no Código 1122-4/99, desenvolvida pela empresa TRÊS Kombucharia Ltda., no imóvel cadastrado sob nº 201.023.0065-6, situado na Rua Ivan Popov, 90, Subprefeitura Butantã, está enquadrada no Subgrupo Ind-1a-7 “fabricação de produtos alimentícios e bebidas artesanais”, conforme Item VII do Art. 101 da Lei 16.402/16.

 

Favoráveis (13): Poder Público: SMUL 1, Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL 2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SGM, Regina Ramoska (Suplente); SMJ, Maria Lúcia Palma Latorre (Suplente); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE, Daniel Todtmann Montandon (Titular); IAB-SP, Carolina Heldt D’Almeida (Titular); SECOVI-SP, Priscila Rigon Fecher (Titular); ACSP, Eduardo Della Manna (Titular); CPM, Ana Luiza Dantas Coutinho Perez (Titular).

Contrários (02): Sociedade Civil: SAPP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente).

Abstenções (01): Sociedade Civil: AMM-COHAB 1, José André de Araujo (Titular).

Ausentes (04): Poder Público: SMSUB; SMC / Sociedade Civil: IBDU; REPRESENTANDO CPM.