PROCESSO: 2014-0.125.213-0
INTERESSADO: MORUMBI ADM. DESENV. IMOB. E CONSTR. LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA, 16741

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/024/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 117ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2023, por 08 votos favoráveis, 01 contrário e 03 abstenções, no exercício das atribuições previstas no §4º do artigo 158 da Lei nº 13.885/2004, artigo 18 do Decreto nº 45.817/2005, inciso IV do §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014, e amparada pelo artigo 380 da Lei nº 16.050/2014, após análise do empreendimento e do impacto previsto, considerando a necessidade de conformidade do projeto apresentado às normas de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, DECLARA, à vista da MANIFESTAÇÃO/015/CAIEPS/2023, não haver exigências adicionais de natureza urbanística a serem observadas na aprovação do empreendimento.

Favoráveis (08): Poder Público: SMUL1, Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SGM, Regina Ramoska (Suplente); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular) / Sociedade Civil: SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Adriana Tie de Camargo Neves (Suplente).
Contrários (01): Sociedade Civil: SAPP/MDSP, Renata Esteves de Almeida Andretto (Suplente).
Abstenções (03): Poder Público: SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Suplente) / Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaela José Cyrillo Galletti (Suplente); UNINOVE/FAU-MACK, Daniel Todtmann Montandon (Titular).
Ausentes (08): Poder Público: SMJ; SMC; SIURB / Sociedade Civil: AMM-COHAB 1; IAB-SP; IBDU; CPM; REPRESENTANDO CPM.