PROCESSO Nº 2016-0.254.432-4
INTERESSADO: RAFANÉS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ASSUNTO: PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AVENIDA ADRIANO BERTOZZI E AVENIDA JACU-PÊSSEGO

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/022/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 116ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2023, por 12 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção, no exercício das atribuições previstas no §4º do artigo 158 da Lei nº 13.885/2004, artigo 18 do Decreto nº 45.817/2005, inciso IV do §1º do artigo 368 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, e amparadas pelo artigo 162 e 163 da Lei nº 16.402/2016, após análise do empreendimento e do impacto previsto, considerando a necessidade de conformidade do projeto apresentado às normas de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, DECLARA, à vista da MANIFESTAÇÃO/010/CAIEPS/2023, não haver exigências adicionais de natureza urbanística a serem observadas na aprovação do empreendimento.

Favoráveis (12): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro José Botani (Suplente); SMJ, Maria Lúcia Palma Latorre (Suplente); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SIURB, Lívia Gasparelli Cavalcante (Titular); SMT, Tácito Pio da Silveira (Suplente); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Suplente) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK, Daniel Todtmann Montandon (Titular); SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular); CPM, Ana Luisa Dantas Coutinho Perez (Titular).

Contrários (01): Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaela José Cyrillo Galletti (Suplente).

Abstenções (01): Sociedade Civil: AMM-COHAB 1, José André de Araujo (Titular).

Ausentes (06): Poder Público: SGM; SMC / Sociedade Civil: SAPP/MDSP; IAB-SP; IBDU; Representando CPM.