PROCESSO Nº 2019-0.035.843-0
INTERESSADO: RAFAEL DELLA VOLPE FILHO
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: RUA LUIZ GRASSMANN, S/N X AV. MARIA COELHO AGUIAR, 290 X RUA HUMBERTO MIRANDA, S/N X RUA JOÃO GASPAR, S/N X RUA LÁZARO RODRIGUES, S/N

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/016/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 116ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2023, por 11 votos favoráveis e 02 abstenções, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA pela retirada de pauta para complementação da instrução, face a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2085569-32.2023.8.26.0000.

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro José Botani (Suplente); SGM, Regina Ramoska (Suplente); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular) / Sociedade Civil: SAPP/MDSP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaela José Cyrillo Galletti (Suplente); UNINOVE/FAU-MACK, Daniel Todtmann Montandon (Titular); IAB-SP, Natasha Mincoff Menegon (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Priscila Rigon Fecher (Titular); CPM, Ana Luisa Dantas Coutinho Perez (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (02): Poder Público: SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Suplente) / Sociedade Civil: ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).

Ausentes (07): Poder Público: SMJ; SMC; SIURB; SVMA / Sociedade Civil: AMM-COHAB 1; IBDU; Representando CPM.