PROCESSO: 1010.2022/0007795-0
INTERESSADO: LUIZ CARLOS GRANIERI
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA – ‘APROVA RÁPIDO’
LOCAL: RUA NATINGUI, 357

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/014/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 115ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2023, por 10 votos favoráveis e 02 abstenções, no uso de suas atribuições legais, considerando a Informação SMUL/DEUSO nº 084552296 e o Encaminhamento SMUL/ATECC/APROVA_RAPIDO nº 071275304, para fins de aplicação do benefício previsto no Art. 62 da Lei nº 16.402/16, DELIBERA pela aceitação da implantação da fachada ativa na Rua Natingui, 357 excepcionalmente a 6,00m do alinhamento do lote, em razão do recuo mínimo de frente de 6,00m disposto em sua restrição convencional de loteamento.

 

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SMJ, Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (02): Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente); AMM-COHAB 1, José André de Araujo (Titular).

Ausentes (08): Poder Público: SGM; SMC; SVMA / Sociedade Civil: SAPP/MDSP; IAB-SP; IBDU; CPM; Representando CPM.