PROCESSO: 1020.2021/0003461-7
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
ASSUNTO: PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AV. NAZARÉ 1.361, RUA XAVIER DE ALMEIDA, RUA ANTÔNIO MARCONDES E RUA RIBEIRO DO AMARAL

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/013/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 115ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2023, por 10 votos favoráveis e 02 abstenções, no uso de suas atribuições legais, e com base nas informações de SMUL/DEUSO e SMUL/ATAJ consignadas no processo 1020.2021/0003461-7, DELIBERA favoravelmente, que é possível acréscimo de área computável pleiteado via aquisição por meio de outorga onerosa de potencial construtivo adicional do presente imóvel inserido em ZEPEC com Declaração de Potencial Construtivo Passível de transferência esgotada.

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SMJ, Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (02): Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente); AMM-COHAB 1, José André de Araujo (Titular).

Ausentes (08): Poder Público: SGM; SMC; SVMA / Sociedade Civil: SAPP/MDSP; IAB-SP; IBDU; CPM; Representando CPM.