PAULO CESAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 16 de agosto de 2023.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação da Minuta Final de Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
01) A reunião foi iniciada às 14h08min pelo Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sr. Marcos Duque Gadelho e, após a abertura, passou a fala ao Presidente, Sr. José Armênio de Brito Cruz; em relação ao primeiro item de pauta, foi dada ciência: da Portaria nº 88/2023/SMUL.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 07 de agosto de 2023, que designou os servidores José Armênio de Brito Cruz e Maria José Gullo, para exercerem respectivamente, na qualidade de titular e suplente, a presidência da CTLU, e da Portaria de Designação/Substituição Nª 092/2023/SMUL-G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de agosto de 2023, que designou o servidor Sr. Paulo Cesar Sperduti, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da CTLU, durante o impedimento legal por férias da servidora Sra. Maria Gabriela Camollez Florio.
02) Em relação ao segundo item de pauta, a Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), Sra. Daniella Lucas Richards Bronzoni apresentou à minuta final de Projeto de Lei da Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), seguido de debates.
03) Após a apresentação, debates e esclarecimentos, o Presidente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, e o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sr. Marcos Duque Gadelho, agradeceram a participação do colegiado e fizeram suas considerações finais. A reunião foi encerrada às 16h21min.