MARIA JOSÉ GULLO, Presidente Suplente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores(as) representantes para a 51ª Reunião Extraordinária da CTLU/SMUL, a ser realizada no próximo dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a substituí-lo e será transmitida ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming disponibilizado no site do CTLU (Reuniões 2023), https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_urbano/participacao_social/con
selhos_e_orgaos_colegiados/ctlu/index.php?p=292725, nos termos da PORTARIA Nº 19/2020/SMDU.G.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Comunicações Gerais;

2. Apresentação da Minuta Final de Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).