Dispõe sobre a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, alterado pelo Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, RF Nº 886.030-1 e MARIA JOSÉ GULLO, RF 858.996-8, ambos integrantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para exercerem - na qualidade de titular e suplente, respectivamente - a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 87/2023/SMUL.G.

São Paulo, 04 de agosto de 2023.

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL