PROCESSO: 6049.2022/0000463-0
INTERESSADO: DALTON DYNAMICS QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA ENÉAS CAMARGO, 450

PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/011/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 114ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de junho de 2023, por 14 votos favoráveis e 02 votos contrários, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 077717914 e do memorial descritivo apresentado, DELIBERA que a atividade “fabricação de produtos químicos – adesivos e selantes”, classificada pelo CNAE no Código 2091-6/00, desenvolvida pela empresa Dalton Dynamics Química Industrial Ltda., no imóvel situado à Rua Eneas Camargo, 450, Subprefeitura Perus, está enquadrada no Subgrupo Ind-2-6 “fabricação de produtos químicos”, conforme Item VI do Art. 103 da Lei 16.402/16.

_{Favoráveis (14): Poder Público: SMUL1, Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL2, Pedro José Botani (Suplente); SGM, Fernando Barrancos Chucre (Titular); SMJ, Maria Lúcia Palma Latorre (Suplente); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Tácito Pio da Silveira (Suplente); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente); IAB-SP, Natasha Mincoff Menegon (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Priscila Rigon Fecher (Titular); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular); CPM, Ana Luiza Dantas Coutinho Perez (Titular).}

_{Contrários (02): Sociedade Civil: SAPP/MDSP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente).}

_{Abstenções (00): Nenhuma.}

_{Ausentes (04): Poder Público: SMC / Sociedade Civil: AMM-COHAB 1; IBDU; Representando CPM.}