PROCESSO: 17198-22-SP-ALV (SEI 1020.2022/0013674-8)
INTERESSADO: PLANO LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (HIS/ HMP)
LOCAL: ALAMEDA DOS TUPINAS, CODLOG 19.249-0, ESQUINA COM PS BECO DA CULTURA, CODLOG 53.526-5
PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CTLU/010/2023
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 114ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de junho de 2023, por 13 votos favoráveis e 02 votos contrários, no uso de suas atribuições legais, entendeu que, considerando a configuração da quadra em questão e considerando que, para fins da aplicação da outorga onerosa é utilizado o maior valor de CODLOG incidente no terreno, não há óbice de replicar para referida via o maior valor de CODLOG já incidente sobre o terreno. Assim, DELIBERA para o empreendimento situado nos SQL’s 047.284.0074-3, 047.284.0075-1, 047.284.0076-1, 047.284.0077-8, 047.284.0078-6 e 047.284.0079-4, com frente para a Alameda dos Tupinás, CODLOG 19.249-0, e para o Beco da Cultura, CODLOG 53.526-5, aplica-se, para este último, o mesmo valor atribuído ao CODLOG do primeiro no quadro 14 anexo à Lei 16.050/14: R$ 2.766,39.
Favoráveis (13): Poder Público: SMUL1, Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL2, Pedro José Botani (Suplente); SMJ, Maria Lúcia Palma Latorre (Suplente); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Tácito Pio da Silveira (Suplente); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente); IAB-SP, Natasha Mincoff Menegon (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Priscila Rigon Fecher (Titular); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular); CPM, Ana Luiza Dantas Coutinho Perez (Titular).
Contrários (02): Sociedade Civil: SAPP/MDSP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente).
Abstenções (00): Nenhuma.
Ausentes (05): Poder Público: SGM; SMC / Sociedade Civil: AMM-COHAB 1; IBDU; Representando CPM.