MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso de suas atribuições 
legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 56.268, de  22 de julho de 2015, notadamente na previsão de seu artigo 15,

CONSIDERANDO a reunião ordinária prevista para 15 de junho de 2023, conforme disposto no calendário apresentado na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, realizada em 01 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor Sr. PEDRO LUIZ FERREIRA FONSECA, RF  nº 308.432.9, integrante do corpo técnico da SMUL, para exercer as atribuições da Presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, durante o impedimento legal por férias da servidora Sra. VIVIANE STANKEVICIUS URIOSTE, RF nº 780.380.0, no período de 29/05 a 17/06/2023.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

MARCOS DUQUE GADELHO
SECRETÁRIO
SMUL