VIVIANE STANKEVICIUS URIOSTE, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os (as) Senhores (as) representantes para a 50ª Reunião Extraordinária da CTLU/SMUL, a ser realizada no próximo dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a substituí-lo e será transmitida ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming disponibilizado no site da CTLU (Reuniões 2023), https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/dp=292725, nos termos da PORTARIANº19/2020/SMDU.G.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Comunicações Gerais;

2. Apresentação da minuta final de Projeto de Lei da Revisão do Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.042/2016), referente ao processo participativo realizado entre os anos de 2017 e 2019, assim como o disposto no Projeto de Lei 127/23 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que recaiu sobre a LPUOS.