PROCESSO: 2011-0.194.080-4
INTERESSADO: GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AVENIDA MAJOR SILVIO DE MAGALHÃES PADILHA KM 14
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, em sua 113ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2023, por 09 votos favoráveis, 02 votos contrários e 03 abstenções, à vista da Informação nº 065/2023/SMUL.ATAJ (fl. 1434) e da Informação nº 128/2023/SMUL.ATAJ (fl. 1.444), e do contido na MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2023 (fl. 1441/1442), no exercício das atribuições previstas no §4º do art. 158 da Lei nº 13.885/2004, art. 18 do Decreto 45.817/2005, e inciso IV do §1º do art. 368 da Lei nº 16.050/2014, após análise doempreendimento e do impacto previsto, considerando a necessidade de conformidade do projeto apresentado às normas de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, DECLARA não haver exigências adicionais de natureza urbanística a serem observadas na aprovação do empreendimento.
Favoráveis (09): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SGM, Regina Ramoska (Suplente); SMJ, Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular); SMSUB, Tatiane Felix Lopes (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'Arco (Titular) / Sociedade Civil: SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).
Contrários (02): Sociedade Civil: SAPP/MDSP, Renata Esteves de Almeida Andretto (Suplente); AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaela José Cyrillo Galletti (Suplente).
Abstenções (03): Poder Público: SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK,Daniel Todtmann Montandon (Titular); CPM, Ana Luisa Dantas Coutinho Perez (Titular).
Ausentes (06): Poder Público: SMC; SIURB / Sociedade Civil: AMM-COHAB 1; IAB-SP; IBDU; Representando CPM.