MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 113ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 13 de abril de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste, às 14h13min, com relação ao primeiro item de pauta, foi dada posse à representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento - SMUL, Sra. Aline Cannataro de Figueiredo, conforme Portaria SGM 51, de 28 de março de 2023; ciência da Portaria de Designação/Substituição nº 25/2023/SMUL-G, que designou a servidora Sra. Maria Gabriela Camollez Florio, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU; e Ciência do Ofício PJHURB 1805/23, contendo recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a Presidente prosseguiu com a análise dos processos.

03) PROCESSO: 2011-0.194.080-4
INTERESSADO: GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AVENIDA MAJOR SILVIO DE MAGALHÃES PADILHA KM 14
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação nº065/2023/SMUL.ATAJ (fl. 1434) e da Informação nº128/2023/SMUL.ATAJ (1.444), e do contido na MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2023, pela proposta de pronunciamento.

04) PROCESSO: 6068.2022/0000746-3
INTERESSADO: TARCISO JOSE DE PAULA
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: RUA CECÍLIA CALOVINI, 10
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 059682875, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 6666-21-SP-HEL (SEI 1020.2021/0013972-9)
INTERESSADO: MAURO AZEVEDO ARQUITETURA
LTDA / DIRPAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA MOFARREJ, 840
DECISÃO: Após relatoria, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/010/CAIEPS/2022, pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSO: 7810.2021/0001002-6
INTERESSADO: MSA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CENTRO - CANCELAMENTO DO DESPACHO SMUL.ATECC.CTLU/002/2022 POR NÃO RECOLHIMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista das informações prestadas pela relatoria em plenário, bem como da manifestação da SP-URBANISMO (076745269), pela proposta de despacho.

07) PROCESSO: 2019-0.014.465-0
INTERESSADO: AKRON COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 525
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2023 RETIFICADA, pela proposta de pronunciamento.

08) A reunião foi encerrada às 16h47min.