TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 16 de março de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste, às 14h14min, sem comunicações gerais, dando prosseguimento ao item 2 da pauta.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a Presidente prosseguiu com a análise dos processos, passando a palavra para a Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), Sra. Daniella Lucas Richards esclarecer sobre o item 2.06 da pauta - 6061.2021/0000145-7.

03) PROCESSO: 6061.2021/0000145-7
INTERESSADO: STEEL LOPES COMÉRCIO DE METAIS EIRELLI
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA LICIO DE MIRANDA, 434

Após os esclarecimentos da Coordenadora de DEUSO, o processo foi retirado de pauta a pedido, em razão da perda de objeto quanto à análise de CTLU.

04) PROCESSO: 23341-22-SP-REF (SEI 1020.2023/0001198-0)
INTERESSADO: SÃO PAULO TURISMO S/A
LOCAL: AV. OLAVO FONTOURA N° 1.209 (Contribuintes: 073.283.0005-1)
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA E REGULARIZAÇÃO
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o representante titular da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Sr. Daniel Todtmann Montandon, solicitou vista aos processos 1020.2023/0001198-0 e 1020.2023/0001191-2; em regime de deliberação, após empate dos votos proferidos pelos representantes, a solicitação foi indeferida pelo voto de desempate da Presidência; em ato contínuo, após debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS 079689219 e dos documentos 079898968 e 079984441, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 22489-22-SP-REF (SEI 1020.2023/0001191-2)
INTERESSADO: SÃO PAULO TURISMO S/A
LOCAL: AV. OLAVO FONTOURA N° 1.209 E AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N° 2212 (Contribuintes: 073.284.0002-1/073.284.004-8)
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA E REGULARIZAÇÃO
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS (079688966), pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSOS REMANESCENTES

PROCESSO: 2011-0.194.080-4
INTERESSADO: GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AVENIDA MAJOR SILVIO DE MAGALHÃES PADILHA KM 14

PROCESSO: 6068.2022/0000746-3
INTERESSADO: TARCISO JOSE DE PAULA
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: RUA CECÍLIA CALOVINI, 10

PROCESSO: 6666-21-SP-HEL (SEI 1020.2021/0013972-9)
INTERESSADO: MAURO AZEVEDO ARQUITETURA LTDA / DIRPAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA MOFARREJ, 840

PROCESSO: 7810.2021/0001002-6
INTERESSADO: MSA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CENTRO - CANCELAMENTO DO DESPACHO SMUL.ATECC.CTLU/002/2022 POR NÃO RECOLHIMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA

PROCESSO: 2019-0.014.465-0
INTERESSADO: AKRON COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 525

07) A reunião foi encerrada às 17h41min.