TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 112ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 27 de fevereiro de 2023.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h12min, com relação ao primeiro item da pauta, foi dada posse aos representantes da Secretaria do Governo Municipal - SGM, Sr. Fernando Barrancos Chucre (Titular); da São Paulo Urbanismo - SPURBANISMO, Sr. Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Sra. Lívia Gasparelli Cavalcante (Titular ) e Sra. Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, Sr. Ricardo Vaz Guimarães de Rosis (Suplente), conforme Portaria SGM n° 29/2023, de 16 de fevereiro de 2023 (D.O.C. 17/02/2023); foi dada ciência do SEI nº 6068.2023/0000853-4 que trata das sugestões dos Representantes da CTLU à Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico.
02) Em relação ao segundo item da pauta, a Presidente deu prosseguimento à reunião com a análise dos processos.
03) PROCESSO: 6068.2022/0007290-7
INTERESSADO: SMUL/CTLU
ASSUNTO: GRUPO DE TRABALHO CTLU COM A FINALIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS DE ANÁLISE PARA DELIBERAÇÃO DA ZOE
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no processo, da Minuta de Resolução oriunda do Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer critérios de análise para deliberação da ZOE, e do Parecer SMUL/ATAJ Nº 077646266, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de resolução.
04) PROCESSO: 2018-0.082.907-4
INTERESSADO: AMERICA INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou, por maioria de votos, pelo indeferimento do pedido.
05) PROCESSOS REMANESCENTES
PROCESSO: 6068.2022/0000746-3
INTERESSADO: TARCISO JOSE DE PAULA
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: RUA CECÍLIA CALOVINI, 10
PROCESSO: 6666-21- SP - HEL ( SEI 1020.2021/0013972-9)
INTERESSADO: MAURO AZEVEDO ARQUITETURA LTDA / DIRPAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA MOFARREJ, 840
PROCESSO: 6061.2021/0000145-7
INTERESSADO: STEEL LOPES COMÉRCIO DE METAIS EIRELLI
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA LÍCIO DE MIRANDA, 434
PROCESSO: 7810.2021/0001002-6
INTERESSADO: MSA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CENTRO - CANCELAMENTO DO DESPACHO SMUL.ATECC.CTLU/002/2022 POR NÃO RECOLHIMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
PROCESSO: 2019-0.014.465-0
INTERESSADO: AKRON COMERCIAL LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 525
06) A reunião foi encerrada às 18h03min.