PROCESSO SEI 6068.2023/0001084-9

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Alterar o item 1, "b", “h”, incisos I e II, da Portaria PREF-47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:

b. Secretaria do Governo Municipal - SGM
Titular: FERNANDO BARRANCOS CHUCRE - RF 838.445.2

h. São Paulo Urbanismo - SPURBANISMO
Titular: GUILHERME HENRIQUE FATORELLI DEL'ARCO – RG 33.062.XXX-8-SSP/SP

I- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Titular: LÍVIA GASPARELLI CAVALCANTE - RF 897.239.7
Suplente: MÁRCIA TIEKO OMOTO YAMAGUCHI - RF810.240.6

II- Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Suplente: RICARDO VAZ GUIMARÃES DE ROSIS - RF 753.147.8

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO, designado pela Portaria SGM432, de 11 de novembro de 2021, RICARDO AGUILLAR DA SILVA, designado pela Portaria SGM-33, de 10 de fevereiro de 2021, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-87, de 12 de marco de 2020, SGM-83, de 10 de março de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de fevereiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal.