TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 14 de dezembro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
01) A reunião foi iniciada pela Presidente às 15h15min.
02) Na sequência, foi dada ciência das Atas da 41ª Reunião Extraordinária e 104ª Reunião Ordinária
03) PROCESSO: 6068.2021/0011504-3
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL
ASSUNTO: Definição de vila nos termos da Lei 16.402/16 - Minuta de Resolução.
DECISÃO: Retirado de pauta, após debates, a pedido da relatoria para complementação de informações.
04) PROCESSO: 6068.2021/0011820-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL
ASSUNTO: Consulta Técnica sobre art 127 LPUOS, baixo risco - Res. 012/CTLU/2021
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, pela revogação da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/012/2021, tendo em vista os debates em plenário e a necessidade de novos estudos sobre o tema.
05) Processos remanescentes para a próxima reunião:
PROCESSO: 2019-0.039.844-0
INTERESSADO: CONDOMINIO EDIF FARIA LIMA FINANCIAL CENTER
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO E HELIPORTO
PROCESSO: 6068.2021/0006552-6
INTERESSADO: FLAVIO ALVES DE ALBURQUERQUE
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
06) A reunião foi encerrada às 18h18min.