PROCESSO:1020.2021/0008384-7
INTERESSADO: ASSOC AMIGOS DA PINACOTECA DO ESTADO DE SP
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AV. TIRADENTES Nº 273
RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/013/2021
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 105ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2021, por unanimidade de votos, à vista do Encaminhamento SMUL/DEUSO Nº 055331626, no processo nº 1020.2021/0008384-7,
RESOLVE:
1. incluir nos grupos de atividades nR2-8 e nR3-3 o CNAE 9102-3/01, Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.
2. atribuir a categoria de uso nR3-3 ao Museu da Pinacoteca Contemporânea.